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Auxílio Doença Acidentário

O Auxílio Doença Acidentário é concedido ao trabalhador que, ao executar suas atividades no trabalho, contraia doenças decorrentes de suas tarefas. Para tanto, foi registrado o dia 28 de fevereiro o Dia Internacional de Combate às LER (Lesão por Esforços Repetitivos) / DORT (Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).

Tanto a CLT quanto a Lei 8.213/91 art. 22, obrigado o empregador a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) até o 1º dia útil após a ocorrência.

Mesmo que ainda não tenha se emitido a CAT, o trabalhador poderá apresentar no INSS o laudo médico com o código que corresponda à doença na CID – Classificação Internacional de Doenças e realizar a perícia médica que identificará a real incapacidade de realizar o trabalho. Com isso dar-se-á por caracterizada a doença ocupacional.

 

 

 
 
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